Termos de Uso

Última atualização: 05/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma ObliquA Care, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Uso da Plataforma

A ObliquA Care é uma plataforma de gestão para profissionais de saúde, com aplicativo dedicado para seus pacientes. O profissional de saúde é o único responsável pelos dados inseridos, incluindo prontuários, planos de tratamento e comunicação com pacientes.

3. Assinatura e Pagamentos

O uso da plataforma pelos profissionais está sujeito ao pagamento da assinatura escolhida. Pagamentos de consultas realizados por pacientes através da plataforma são processados por gateways parceiros (Efí/Asaas), sujeitos aos termos destes provedores.

4. Isenção de Responsabilidade Médica

A ObliquA Care é uma ferramenta de software. Não prestamos serviços médicos ou fisioterapêuticos. Todas as condutas clínicas são de inteira responsabilidade do profissional de saúde cadastrado.

5. Validação Profissional

A ObliquA Care não valida, fiscaliza ou garante o registro profissional (ex: CRN) dos profissionais cadastrados na plataforma. O cadastro e a conduta profissional são de responsabilidade exclusiva de cada usuário profissional, que declara possuir registro válido junto ao seu conselho de classe.

6. Cancelamento de Consultas

Consultas agendadas e pagas através da plataforma podem ser canceladas pelo paciente com até 2 horas de antecedência. Após esse prazo, o cancelamento fica sujeito às políticas do profissional responsável. Valores pagos e não utilizados em razão de cancelamento tempestivo são convertidos em crédito para uso em consultas futuras, conforme disponível na Carteira do paciente.

7. Limitação de Responsabilidade e Foro

A ObliquA Care é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir eventuais controvérsias.

* Este documento é um placeholder e deverá ser substituído pela versão final revisada pelo jurídico.